Lei nº 224, de 03 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
224
Ano
2004
Data
03/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Prefeitura Municipal autorização para doação de imóvel que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica