Lei nº 211, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
211
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, revoga a Lei nº 019/1993, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica