Lei nº 202, de 01 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
2002
Data
01/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei nº 198/02 que autoriza o Poder Executivo a utilizar os resíduos da taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica