Lei nº 197, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, no âmbito do Município de Fortim, o Planejar 21 com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica