Lei nº 196, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica