Lei nº 184, de 02 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
184
Ano
2001
Data
02/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso V do Artigo 2° da Lei 177/2000, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 177, de 21 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica