Lei nº 174, de 07 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
2000
Data
07/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 071/95 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 71, de 06 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica