Lei nº 159, de 24 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
159
Ano
1999
Data
24/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe autorização ao Poder Executivo de Fortim a conceder subvenções ás unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola, a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica