Lei nº 146, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
146
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio e abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica