Lei nº 134, de 16 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
1998
Data
16/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os feriados Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 375, de 21 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica