Lei nº 638, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Fortim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 27 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 791, de 14 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica