Lei Complementar nº 41, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 19 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica