Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2019
Data
18/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Persona Non Grata no Município de Fortim Daniel Heliênio Silva.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica