Lei nº 110, de 12 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1997
Data
12/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a colônia de pescadores de fortim Z-21 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica