Lei nº 103, de 02 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1997
Data
02/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para alienação de Ações Ordinárias e Preferenciais da Companhia de Eletricidade do Ceará – COELCE pela Prefeitura de Fortim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica