Lei nº 94, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Estado do Ceará S/A – BEC, através do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, gerido pela EMBRATUR, para execução das obras e serviços no setor de turismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica