Lei nº 91, de 06 de fevereiro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

91

Ano

1997

Data

06/02/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a autorização para alienação de Ações Ordinárias e Preferenciais das Telecomunicações do Ceará – TELECEARÁ pela Prefeitura de Fortim e dá outras providências.

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