Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
59
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Fortim referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica