Lei nº 1.057, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1057
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 998, de 06 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica