Portaria nº 32, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
32
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica