Lei nº 82, de 22 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
82
Ano
1996
Data
22/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a construção do Fórum da Comarca de Fortim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica