Lei nº 647, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
647
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.014, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica