Lei nº 968, de 14 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
968
Ano
2023
Data
14/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 896, de 19 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica