Lei nº 964, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica