Portaria nº 19, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
19
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia os membros da Procuradoria Especial da Mulher, nos termos da Resolução n° 002/2020 de 15 de setembro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica