Lei nº 54, de 07 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1994
Data
07/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define as provisões de receita e fixação de despesas do Fundo do Município de Fortim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica