Lei nº 48, de 16 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1993
Data
16/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a despesa do Governo Municipal de Fortim para exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 60, de 20 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica