Lei nº 45, de 04 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1993
Data
04/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno a ECT para a construção da Sede no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica