Lei nº 40, de 23 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1993
Data
23/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica