Lei nº 855, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
855
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, de 10 de agosto de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 809, de 10 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica