Lei nº 786, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
786
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica