Lei nº 784, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
784
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.
Indexação
Conselho. Fundeb.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica