Lei nº 16, de 01 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1993
Data
01/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenções que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica