Lei nº 763, de 11 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
2020
Data
11/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica