Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/03/2024 (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/03/2024
Unidade Local
Presidente - PRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
15/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Assistência Social e demais Atividades. Para apreciação única.