Indicação nº 14 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç | 13/09/2023 (Indicação nº 14 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2023
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DeLeg
Data Encaminhamento
13/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. À consideração da Presidente.