Parecer - Parecer Conjunto nº 013/2024 de 19/06/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 013/2024
Data
19/06/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Ementa
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei de nº 028/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral