Parecer - Parecer nº 027/2024 de 17/07/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 027/2024
Data
17/07/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza.
Indexação
Texto Integral