Parecer - Parecer nº 050/2024 de 04/09/2024 por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (Indicação nº 16 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 050/2024

Data

04/09/2024

Autor

Comissão Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Indicação nº 016/2024, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Indexação

Texto Integral