Parecer - Parecer nº 072/2023 de 07/12/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 072/2023
Data
07/12/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.
Indexação
Texto Integral