Parecer - Parecer nº 063/2023 de 29/11/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 063/2023
Data
29/11/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima.
Indexação
Texto Integral