Parecer - Parecer nº 033/2024 de 17/06/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 033/2024

Data

17/06/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante de Souza.

Indexação

Texto Integral