Parecer - Parecer nº 019/2024 de 22/05/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 019/2024
Data
22/05/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião.
Indexação
Texto Integral