Parecer - Parecer nº 016/2024 de 15/05/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 016/2024
Data
15/05/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza.
Indexação
Texto Integral