Parecer - Parecer nº 002/2024 de 06/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 002/2024
Data
06/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
Indexação
Texto Integral