Parecer - Parecer nº 016/2021 de 24/04/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 016/2021
Data
24/04/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 012/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião.
Indexação
Texto Integral