Parecer - Parecer Jurídico de 01/12/2023 por Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso e Bernardo Rodrigues Freitas Filho (Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/12/2023
Autor
Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso e Bernardo Rodrigues Freitas Filho
Ementa
Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral