Parecer - Parecer Conjunto nº 044/2023 de 17/11/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 044/2023

Data

17/11/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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