Carta de Lei - Carta de Lei nº 002/2024 de 26/01/2024 por Kath Anne Meira da Silva Simonassi (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Carta de Lei
Nome
Carta de Lei nº 002/2024
Data
26/01/2024
Autor
Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Ementa
Carta de Lei ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral