Parecer - Parecer nº 042/2023 de 18/10/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 042/2023
Data
18/10/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria do Vereador Flavio Cavalcante de Lima.
Indexação
Texto Integral